Prefeitura quer vender R$ 11 milhões em áreas públicas

Imóveis e terrenos públicos ociosos e sem destinação têm um único objetivo: gerar despesas que são pagas com dinheiro do contribuinte. Sem uma finalidade adequada, os bens públicos acumulam gastos com conservação, além de ser objetos de depredações ou invasões. É por isso que a prefeitura de Santa Maria quer autorização da Câmara de Vereadores para vender 10 áreas institucionais ou fração de terras nos bairros Camobi, Pé de Plátano, Lorenzi, Pinheiro Machado e São José. O Projeto de Lei (PL) deve percorrer os trâmites internos da Casa, passando pelas comissões antes de ir à votação do plenário.

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Para se desfazer de bens públicos e aliená-los, o Executivo depende da aprovação do Legislativo. Em 2018, projeto semelhante foi encaminhado à Casa, mas o governo encontrou dificuldades para aprovar a proposta e optou por retirá-lo da pauta. Agora, depende da avaliação desta nova legislatura, bem como da articulação governista para passar o PL. Caso consiga a aprovação, a prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 11 milhões com a venda dos terrenos.

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O secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Marco Mascarenhas, afirma que estes terrenos não afetam a prestação de serviços nas regiões e as áreas não têm projetos para serem executados pela prefeitura. Somente para a manutenção das 10 áreas, estimativas apontam que é necessário um orçamento anual de R$ 146 mil.

RETORNO

Com a receita dos bens, a prefeitura buscará subsidiar novas estruturas administrativas, já que, conforme o governo municipal, o Executivo tem carência de áreas para prover algumas secretarias, o que obriga o município a pagar por aluguéis para alocar setores fundamentais para a eficiência da máquina pública.